O julgamento sobre a chamada “uberização” será retomado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 24 de junho e pode impactar mais de 10 mil processos trabalhistas em todo o país envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos.
O presidente do STF, Edson Fachin, marcou a retomada da análise das ações que discutem a existência — ou não — de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais como a Uber e a Rappi.
Os processos chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas empresas, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos motoristas e entregadores. As plataformas defendem que atuam apenas como intermediadoras tecnológicas entre clientes e prestadores de serviço.
Já representantes da categoria argumentam que os trabalhadores atuam sem garantias trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária, além de apontarem precarização das condições de trabalho.
As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. A decisão do plenário deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes que aguardam definição da Corte.
