O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano terá como tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”. A iniciativa percorrerá diversas regiões do Estado entre os meses de agosto e setembro, reunindo gestores e servidores públicos municipais para debater boas práticas na gestão dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), a única etapa será realizada no dia 20 de agosto, na Secretaria Municipal de Educação de Itajaí, reunindo representantes dos municípios da região e de cidades vizinhas.
O Ciclo de Estudos tem como objetivo orientar os agentes públicos sobre os principais aspectos relacionados à execução das emendas parlamentares, desde o planejamento da aplicação dos recursos até a prestação de contas, a fiscalização e os mecanismos de transparência e rastreabilidade. A programação será conduzida por auditores fiscais de Controle Externo do TCE/SC, que apresentarão orientações técnicas e práticas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas. A programação completa, com os locais das etapas regionais e o formulário de inscrição, está disponível no portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Inscrições: https://www.tcesc.tc.br/27-ciclo-emendas-parlamentares
