Ferramenta busca distribuir pessoas privadas de liberdade de forma mais equilibrada entre as unidades e fortalecer a gestão do sistema penitenciário catarinense
Santa Catarina passou a contar com uma nova ferramenta para aprimorar a gestão do sistema prisional. Foi lançada nesta quinta-feira (30) a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CRV), iniciativa que pretende organizar o ingresso e a distribuição de pessoas privadas de liberdade de acordo com a capacidade de cada unidade e critérios técnicos de ocupação.
A implantação da Central faz parte das ações previstas no Plano Pena Justa e resulta de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o Departamento de Polícia Penal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a nova estrutura, será possível acompanhar em tempo real a ocupação das unidades prisionais, permitindo uma distribuição mais equilibrada da população carcerária e fornecendo informações que poderão subsidiar decisões judiciais e administrativas relacionadas ao cumprimento da Lei de Execução Penal.
A gestão operacional da Central ficará sob responsabilidade da Sejuri e do Departamento de Polícia Penal, enquanto o acompanhamento e a fiscalização serão realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça.
Durante o lançamento, o supervisor do grupo, desembargador Roberto Lucas Pacheco, destacou que a proposta busca tornar a administração das vagas mais eficiente e baseada em dados confiáveis.
Além da Central de Regulação de Vagas, também foi apresentado o Emprega Lab, programa desenvolvido pelo CNJ para ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
A iniciativa pretende fortalecer a articulação entre órgãos públicos, empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, criando novas oportunidades de emprego e geração de renda para esse público.
Segundo a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, Santa Catarina mantém atualmente mais de 200 convênios com instituições públicas e privadas para oferta de atividades laborais dentro das unidades prisionais.
De acordo com a secretaria, o Estado alcançou em julho a marca de aproximadamente 11,1 mil presos exercendo atividades de trabalho, número que representa cerca de 34% da população carcerária catarinense. O índice coloca Santa Catarina entre os estados com maior participação de pessoas privadas de liberdade em programas de trabalho, estratégia considerada fundamental para a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
