A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) está com inscrições abertas para a quinta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa que promove o reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade. A ação será realizada no dia 15 de agosto, com atendimento voltado a pessoas que desejam regularizar o vínculo de filiação, seja ele biológico ou socioafetivo.
Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de agosto, por meio do formulário disponibilizado pela Defensoria Pública.
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos dados mais recentes do registro civil. Entre janeiro e maio de 2026, 2.330 crianças nasceram em Santa Catarina sem o nome do pai na certidão de nascimento. No mesmo período, foram registrados 47.976 nascimentos no estado. Em 2025, dos 98.759 nascimentos, 4.965 ocorreram sem o registro paterno.
Durante o mutirão, os participantes terão acesso a atendimento jurídico gratuito, mediação entre as partes e, quando necessário, kits para exames de investigação de paternidade. O objetivo é facilitar o reconhecimento da filiação e assegurar direitos fundamentais às crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o vínculo formalizado.
O reconhecimento da paternidade ou maternidade garante uma série de direitos, como acesso à pensão alimentícia, herança, convivência familiar, inclusão em planos de saúde e outros benefícios previstos na legislação brasileira.
O mutirão faz parte do programa nacional Meu Pai Tem Nome, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que desde 2022 já realizou mais de 33 mil atendimentos em todo o país, contribuindo para a regularização de vínculos familiares e a garantia de direitos.
As inscrições permanecem abertas até 5 de agosto, e os atendimentos ocorrerão no dia 15 de agosto, nas unidades participantes da Defensoria Pública de Santa Catarina. Os interessados devem realizar o cadastro dentro do prazo para garantir a participação na ação.
