A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 490 milhões relacionados a investigações que apuram possíveis irregularidades em empreendimentos imobiliários localizados nos municípios de Porto Belo e Bombinhas, no Litoral Norte catarinense.
A medida foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o objetivo de garantir eventual reparação de danos e assegurar a efetividade das ações em andamento.
Atualmente, 35 empreendimentos são alvo de investigação, sendo 30 localizados em Porto Belo e cinco em Bombinhas. Os procedimentos apuram possíveis irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de imóveis em uma das regiões que mais cresce no estado.
Segundo o Ministério Público, a fiscalização ocorre diante da forte expansão do setor da construção civil e do acelerado desenvolvimento urbano registrado nos dois municípios nos últimos anos.
No âmbito judicial, tramitam sete ações civis públicas, três cumprimentos de sentença e uma execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), totalizando 11 procedimentos. Paralelamente, estão em andamento investigações nas esferas cível e criminal, incluindo inquéritos civis, procedimentos administrativos e inquéritos policiais.
Além da responsabilização civil de empresas e sócios envolvidos, o Ministério Público também apura possíveis responsabilidades criminais relacionadas aos fatos investigados. As apurações podem alcançar profissionais que participaram da comercialização dos empreendimentos, incluindo corretores de imóveis, conforme a participação identificada em cada caso.
De acordo com a promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, a atuação busca garantir a proteção dos consumidores e a regularidade do mercado imobiliário na região.
“O crescimento acelerado da região exige uma atuação firme e permanente dos órgãos de fiscalização. Nosso objetivo é proteger os consumidores, promover a observância da legislação e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e responsabilizadas”, destacou a promotora.
O bloqueio milionário representa mais um desdobramento das ações conduzidas pelo Ministério Público para acompanhar o desenvolvimento imobiliário de Porto Belo e Bombinhas e garantir o cumprimento da legislação vigente.
