Após mais de três décadas sem realizar concurso público, a Câmara Municipal de Florianópolis deve lançar um novo edital até o dia 20 de julho de 2026. A medida ocorre após um acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, que vinha cobrando a regularização do quadro de servidores do órgão.
Atualmente, cerca de 80% dos funcionários da Câmara são comissionados, e o objetivo do concurso é equilibrar essa proporção, ampliando o número de servidores efetivos. Segundo o MPSC, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, nunca houve concurso público para cargos efetivos na instituição. Além disso, muitos servidores efetivos já têm direito à aposentadoria, o que reforça a necessidade de reposição.
O acordo extrajudicial foi firmado no dia 19 de março e prevê uma série de etapas obrigatórias, incluindo a publicação do edital, realização das provas até novembro e homologação do resultado até o fim do mesmo mês. O órgão também se comprometeu a convocar os aprovados e prestar contas regularmente sobre o andamento do processo.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, houve boa vontade por parte da presidência da Câmara em resolver a situação. Em caso de descumprimento do acordo, está prevista multa diária de R$ 500, com valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Cronograma do concurso:
- Até 31 de março: envio do projeto para atualização do quadro de pessoal
- Até 20 de junho: aprovação do projeto e contratação da banca organizadora
- Até 20 de julho: publicação do edital
- Até 20 de novembro: divulgação do resultado final
- Até 30 de novembro: homologação do concurso
