Decisão do TST encerrou a paralisação e definiu reajuste salarial, compensação dos dias parados e regras para o plano de saúde dos empregados
As agências da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento nesta quarta-feira (30), após 20 dias de greve. O encerramento da paralisação foi determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira (29), com o retorno imediato dos empregados às atividades.
A greve começou em 10 de setembro, após impasse nas negociações entre o banco e as entidades sindicais para a renovação do acordo coletivo. Um dos principais pontos de divergência era o modelo de financiamento do Saúde Caixa, plano de saúde dos trabalhadores.
Ao julgar o dissídio coletivo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST considerou o movimento não abusivo e fixou reajuste salarial correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 0,6%. O mesmo índice será aplicado aos benefícios de auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
A decisão tem efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. Os dias de paralisação não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Durante a greve, o TST já havia determinado, na sexta-feira (25), a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade, de forma presencial ou remota.
Saúde Caixa
Em relação ao plano de saúde, o Tribunal manteve as regras previstas na norma coletiva anterior, incluindo a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração.
Os valores monetários previstos no plano serão atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial. A atualização abrange mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e teto de coparticipação.
Nas negociações, a Caixa defendeu alterações no custeio com base em um relatório técnico sobre a sustentabilidade financeira do plano. As entidades sindicais defenderam a manutenção do modelo solidário, questionaram o estudo apresentado pelo banco e solicitaram uma perícia oficial.
Avaliação sindical
O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região avaliou que a decisão preservou pontos fundamentais para a categoria, como o reajuste com aumento real e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
A entidade, porém, apontou preocupação com os efeitos econômicos da decisão sobre o Saúde Caixa. Segundo o sindicato, a proposta apresentada anteriormente nas negociações era mais favorável aos empregados, e a divisão do déficit do plano entre os trabalhadores continuará sendo acompanhada pelo movimento sindical.
