A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência que tenham medida protetiva. A votação ocorreu na terça-feira (24), durante sessão itinerante em Curitibanos, no Oeste do estado.
A proposta, de iniciativa do próprio Legislativo, busca reforçar a proteção imediata de vítimas de violência doméstica e familiar. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governo do estado, que até o momento não se manifestou sobre o tema.
